Termos de Uso.

Landix Sistemas Ltda. ("Landix") disponibiliza ao Contratante uma plataforma de Automação da Força de Vendas ("AFV"), composta por aplicação web (LdxStation), aplicativo mobile (Landix AFV) e integrações com sistemas ERP do Contratante.

• Plataforma: Landix RISE em sua totalidade
• Contratante: pessoa jurídica que adquire o plano
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Contratante (admin, supervisor, vendedor etc)
• Tenant: ambiente isolado de dados do Contratante

Ao clicar em "Criar conta", contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o Contratante declara: (i) ter capacidade legal para contratar (CC art. 5º), (ii) que o representante possui poderes para vincular a empresa, e (iii) aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Os planos vigentes (Bronze, Silver, Gold), valores, recursos inclusos e limites de uso constam em landix.com.br/precos e fazem parte integrante destes Termos.

• Trial: 14 dias gratuitos. Cancelamento sem ônus durante o período.
• Cobrança: mensal ou anual, conforme escolhido. Recorrência automática via Stripe.
• Reajuste: anual pelo IPCA (IBGE) ou índice substituto, comunicado com 60 dias de antecedência.
• Inadimplência: suspensão do serviço após 10 dias corridos de atraso, com aviso prévio. Reativação imediata após pagamento.
• Cancelamento pelo Contratante: a qualquer momento via portal, sem multa nos planos mensais. Plano anual: rescisão com aviso de 30 dias.

O Contratante e seus usuários comprometem-se a:

• Usar a Plataforma apenas para fins legais e relacionados à sua atividade comercial
• Manter credenciais em sigilo (cada usuário responde por suas ações)
• Não tentar acessar dados de outros tenants, fazer engenharia reversa, ou explorar vulnerabilidades
• Não realizar scraping massivo, DoS, ou tentar burlar limites técnicos (rate limits, quotas)
• Garantir que os dados inseridos (clientes finais, vendedores, produtos) foram coletados em conformidade com a LGPD
• Comunicar à Landix qualquer incidente de segurança em até 24h

O Contratante é o controlador dos dados pessoais de terceiros inseridos no tenant (ex: clientes finais), e a Landix atua como operadora (LGPD art. 5º VII).

O Landix RISE é uma ferramenta de Automação da Força de Vendas (AFV). O escopo fiscal é o seguinte:

Está incluído:

• Captura do pedido em campo (mobile/web), com regras de desconto e mix por vendedor.
• Envio do pedido confirmado ao ERP do Contratante via integração configurada (conector ERP).
• Histórico, métricas, dashboards configuráveis (Módulo 1) e auditoria das operações realizadas na plataforma.

NÃO está incluído:

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e/CT-e). A emissão fiscal é de responsabilidade exclusiva do ERP do Contratante.
• Apuração tributária (ICMS, PIS/COFINS, IPI, ISS, Simples).
• Geração de SPED, EFD, ECF, declarações acessórias e demais obrigações fiscais.
• Integrações com SEFAZ ou autoridades fiscais.

O Contratante é o único responsável por garantir que o ERP interno emita corretamente os documentos fiscais a partir dos pedidos recebidos da Plataforma e que os tributos sejam apurados e recolhidos conforme legislação aplicável.

A Plataforma sincroniza dados com o ERP do Contratante por conectores configurados (REST API, webhook, ou ERP Mock para ambientes demonstrativos). Termos importantes:

• O Contratante é responsável por manter o ERP disponível e os endpoints estáveis. Indisponibilidades do ERP afetam a sincronização sem culpa da Landix.
• A Landix oferece pulling automático (≤ 60s) com retry e dead-letter queue. Webhooks entrantes do ERP são opcionais e dependem da capacidade do ERP do Contratante.
• Em caso de conflito entre dados do ERP e dados gerados na Plataforma, prevalecem as regras configuradas no manifesto do conector e a política de Last-Write-Wins em campos não-críticos.
• Campos críticos (preço, desconto máximo, limite de crédito) são marcados como CRITICAL_FIELDS e exigem reconciliação manual quando há conflito.

O software, código-fonte, marca, interfaces visuais, design, documentação e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Landix, protegidos por direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

Os dados inseridos pelo Contratante (clientes, pedidos, produtos etc) permanecem de sua propriedade. A Landix tem licença não exclusiva para processá-los exclusivamente para prestar o serviço.

Após o encerramento do contrato, o Contratante terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados serão eliminados conforme cronograma de retenção (Privacidade §8).

A Landix se compromete com:

• Disponibilidade: 99,5% mensal nos planos Silver/Gold (excluindo manutenção programada e força maior)
• Manutenção programada: comunicada com 48h de antecedência, preferencialmente em horário de baixa demanda
• Suporte técnico: e-mail em horário comercial (BRT). Plano Gold: SLA de 4h para incidentes críticos.
• Backups: diários, com retenção de 7 dias e point-in-time recovery

Indicadores em tempo real: landix.com.br/status.

Ressalvados os casos de dolo, fraude e culpa grave, a responsabilidade total da Landix por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

A Landix não responde por:

• Indisponibilidades de terceiros (cloud providers, integradores de pagamento, operadoras de telecom)
• Conduta dolosa ou culposa de usuários do Contratante
• Perda de dados causada por exclusão indevida pelo próprio Contratante após o período de retenção
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais

Esta limitação não exclui as garantias legais do CDC quando aplicáveis (Lei 8.078/1990).

A Landix pode suspender ou rescindir o serviço em caso de:

• Inadimplência por mais de 10 dias (suspensão) ou 30 dias (rescisão)
• Violação destes Termos ou da legislação vigente
• Uso abusivo (ataques, scraping, comportamento que prejudique outros contratantes)
• Decisão judicial ou administrativa

Antes de rescindir por violação, a Landix enviará notificação ao Contratante com prazo de 7 dias para regularização (exceto violações graves que justifiquem suspensão imediata).

A Landix pode atualizar estes Termos. Mudanças materiais (preço, escopo, responsabilidades) serão comunicadas com 30 dias de antecedência ao Contratante. O uso continuado da Plataforma após o prazo equivale ao aceite das novas condições. Se discordar, o Contratante pode rescindir sem multa.

Independência das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos sem autorização prévia da Landix. A Landix pode ceder em reestruturações societárias, mantendo as obrigações contratuais.

Comunicações: serão consideradas válidas as enviadas para os e-mails cadastrados no portal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Landix para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o CDC determinar foro do consumidor.